Foto: Reprodução
A cidade de Parnamirim sancionou a Lei Ordinária nº 2.605/2025, conhecida como Lei Juliana Soares. A medida, de autoria do vereador Michael Borges, proíbe a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio, seja em caso consumado ou tentado, para cargos públicos no município.
A Lei Juliana Soares foi promulgada nesta quinta-feira (4) e entrou em vigor imediatamente, conforme publicação no Diário Oficial do Município. A nova lei visa proteger as mulheres de situações de risco, impedindo que pessoas com histórico de crimes como o feminicídio, em qualquer uma de suas formas, tenham acesso a cargos públicos que possam, direta ou indiretamente, impactar a vida das vítimas de violência doméstica.
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