• Entenda a janela partidária de 2026 e as regras para mudança de legenda

    Entenda a janela partidária de 2026 e as regras para mudança de legenda

    A fidelidade partidária, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, determina que o mandato em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) pertence ao partido, não ao candidato eleito. Essa regra fundamenta-se na Lei dos Partidos Políticos que, em seu…






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