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A fidelidade partidária, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, determina que o mandato em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) pertence ao partido, não ao candidato eleito. Essa regra fundamenta-se na Lei dos Partidos Políticos que, em seu…
Foto/Reprodução A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou na última terça-feira (16) procedente uma representação que apontava irregularidades na gestão previdenciária do município de São Gonçalo do Amarante. A decisão atinge diretamente o prefeito Jaime Calado (PSD),…
Foto/Reprodução O Ministério Público do Rio Grande do Norte ingressou com uma petição de tutela de evidência contra o Estado para assegurar o repasse de R$ 2.802.037,50 ao Hospital Infantil Varela Santiago, unidade referência no atendimento pediátrico pelo SUS em…
Foto/PMN Natal subiu mais no ranking Firjan de Gestão Fiscal em 2024, chegando a 0,8694. Os municípios com resultados acima de 0.8, numa escala que vai até 1.0, são classificados como Gestão de Excelência. O Índice Firjan de Gestão Fiscal…
Foto: reprodução Pau dos Ferros (RN) está em ebulição com a notícia que corre feito rastilho sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher pela prefeita Marianna Almeida (PSD), por meio de portaria, quinta-feira (18). No mesmo ato, nomeou a…
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