MPRN pede condenação de pré-candidato a prefeito de Nísia Floresta pelo crime de corrupção ativa em processo criminal

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Nísia Floresta apresentou Denúncia e pede a Condenção de Gustavo da Silva Santos nos autos do processo Nº 0000227-28.2011.8.20.0145, pelo cometimento do crime de Corrupção Ativa, em razão de supostamente ter recebido vantagens indevidas referente à prática de ato de ofício com infração a dever funcional (emissão de certidão).

De acordo com a Denúncia do Ministério Público, Gustavo Santos e Lércio Luiz Bezerra receberam para sí, diretamente, em razão da função que exerciam, respectivamente, Secretário Municipal de Tributação e Assessor Jurídico da Prefeitura de Nísia Floresta, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para emitir uma lincença municipal com a finalidade da regularização de um empreendimento imobiliário a ser construído na Praia de Búzios.

De acordo com o MPRN, durante a realização da Operação CRISTAL da Polícia Federal que tinha a finalidade de identificar a existência de Organizações Criminosas voltadas à prática de crimes como Lavagem de Dinheiro, e Crimes contra o Sistema Financeiro, verificou-se a existência de crimes cometidos contra a administração pública do município de Nísia Floresta pelos denunciados.

O MPRN pede a condenação de Gustavo Santos pela prática do crime do Art. 333 do CP – “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Blog Rudimar Ramon


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