Instituto denunciado pelo deputado Nelter Queiroz, já foi condenado pelo TRE/RN

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa no último dia 30, acusou o Instituto Exatus de realizar pesquisas com o objetivo de tentar influenciar nos resultados das eleições municipais de outubro.O parlamentar citou como exemplo as eleições municipais realizadas no município de Assu em 2020, onde o Instituto Exatus faltando poucos dias para as eleições apontava que o então prefeito de Assú seria reeleito com mais de 20 pontos percentuais de diferença em relação ao segundo colocado, porém quando as urnas foram apuradas a diferença foi de apenas cinco votos.

É bom lembrar que o referido instituto de pesquisa já foi condenado em 2022, pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que por unanimidade, decidiu manter condenação do instituto EXATUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA e pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00, por descumprimento das normas que tratam do registro de pesquisas durante primeiro turno das Eleições 2022.

O instituto recorreu do valor da multa aplicada, à unanimidade, na sessão do dia 5 de outubro, porém, em consonância com o art. 17 da Res.- TSE nº 23.600/2019, que determina o valor da multa aplicada às empresas que não registram a pesquisa, o colegiado do TRE-RN decidiu por manter a decisão do relator do processo, o juiz Daniel Maia. Dessa forma, o instituto deverá pagar multa no valor de R$ 53.205,00, visto que a pesquisa foi considerada como não registrada devido à ausência dos dados U exigidos pela Resolução mencionada.


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