A novela envolvendo a posse do juiz caicoense Henrique Baltazar, como desembargador, pelo critério de antiguidade, se aproxima do fim.
O cargo está vago desde outubro de 2025 e o Tribunal até então não concedeu a posse do magistrado. Em nota, o Pleno do TJ disse que “suspendeu o processo de acesso à vaga de desembargador em virtude do surgimento de fatos novos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo magistrado que concorre à vaga”.
O desembargador Saraiva Sobrinho apresentou fatos novos relacionados ao TAC de Henrique Baltazar, não revelados, tendo em vista que o processo corre em segredo de justiça. Isso ocorreu um dia antes da sessão marcada para analisar a promoção do juiz.
“O julgamento foi suspenso em restrito respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, para que os advogados de defesa do magistrado tomem conhecimento das informações novas que compõem o processo e possam se manifestar sobre elas”, disse o Tribunal.
“Eu quero registrar o meu voto fora de ordem no sentido de promover o juiz Henrique Baltazar”, disse o desembargador Cláudio Santos, de público, travando um embate no plenário.
Depois disso, o Conselho Nacional de Justiça determinou um prazo de 24 horas para a Corte da Justiça potiguar marcar a nova data da sessão que apreciará o nome de Dr. Henrique.
“Não se admite a perpetuação do atual quadro de indecisão e imprecisão impostos pelo TJRN”, disse a conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas.
Titular da 12ª Vara Criminal de Natal, com foco em Execuções Penais, Henrique Baltazar possui 41 anos de magistratura. É professor no curso de direito em três Universidades do RN: UFRN, UERN e UNP.
A passagem como juiz na cidade de Caicó, sua terra natal, foi marcada por ética, discrição e respeito, predicados balizadores de sua atuação na magistratura.
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