Foto/Reprodução
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar todos os votos obtidos pelo partido Democracia Cristã (DC) de Parnamirim nas eleições municipais de 2024, além de anular o diploma do vereador eleito. A decisão atinge diretamente o vereador eleito Diego Américo, que perde o mandato. De acordo com a sentença nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600921-50.2024.6.20.0050), julgada em conjunto com outras ações correlatas, foram constatadas irregularidades que comprometeram a legitimidade da participação do partido no pleito proporcional. Com a decisão, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC também foi cassado, o que implica a nulidade de todos os votos destinados à legenda e a seus candidatos.
O Tribunal determinou ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Parnamirim. Com a recontagem quem assume é Odenise (PP). Além disso, três candidatas do partido, Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori foram condenadas à inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. A decisão será comunicada ao Ministério Público Eleitoral e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Blog Heloisa Macedo
Deixe um comentário