A base de sustentação de Lula no Congresso é uma piada. Tão instável e volúvel que permite até um atentado à liberdade de expressão: disseminar fake news. E pelo veto de Lula que os bolsonaristas derrubaram, ontem, não é mais crime enquadrado contra o Estado Democrático de Direito disseminar mentiras contra o sistema eleitoral.
O Congresso decidiu manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que trata da proliferação de notícias falsas. O governo tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria. A manutenção do veto pelo Congresso com o voto de 317 parlamentares foi uma derrota do governo Lula (PT).
Promover e financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral, tudo isso agora não é mais crime.
Além de disseminar informações falsas, também seria crime o financiamento de campanhas ou iniciativas contra o processo eleitoral brasileiro. A pena para esse tipo de ação seria de um a cinco anos de prisão e multa. Mas tudo isso veio abaixo com a derrubada do veto de Lula.
Os vetos foram mantidos por 317 votos a 139, com 4 abstenções. A votação ocorreu nesta tarde, em sessão conjunta do Congresso Nacional, reunindo senadores e deputados federais. Parlamentares da oposição comemoraram bastante o resultado, aos gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”, “vitória da democracia” e “liberdade”.
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