O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu multar três ex-secretários de Saúde de Natal por irregularidades em contratos assinados em 2009 para manutenção de imóveis usados como unidades de saúde. Segundo a Corte, as obras foram feitas por meio de dispensa de licitação sem que houvesse comprovação de situação emergencial que justificasse a medida, como exige a lei.
A principal responsabilizada foi a ex-secretária Ana Tânia Lopes Sampaio, que assinou cinco contratos de construção em maio de 2009, todos com valores que obrigariam a realização de processo licitatório. Para ela, foi aplicada multa de R$ 6.175,54.
Os também ex-gestores da pasta Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira e Luiz Roberto Leite Fonseca(NA FOTO) receberam multas de R$ 4.117,03 cada, por não apresentarem de forma completa os documentos requisitados pelo TCE, o que dificultou a fiscalização.
No voto, o conselheiro relator Paulo Roberto Chaves Alves destacou que não houve comprovação da emergência que justificasse a contratação direta, nem apresentação formal das razões para escolha das empresas ou da justificativa dos preços praticados.
O Ministério Público de Contas havia se manifestado pela irregularidade das contas e pela aplicação das multas, entendimento seguido pelo Tribunal.
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