O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) abriu processo contra o prefeito de Caicó, Judas Tadeu, por supostas irregularidades na aplicação de R$ 1,05 milhão em emendas parlamentares destinadas ao Carnaval 2026.
A investigação teve origem em reportagem publicada pelo Blog do Dina, que apontou falhas no cumprimento das regras de transparência exigidas para a execução dos recursos. Em representação apresentada nesta quarta-feira (3), o corpo técnico do TCE pediu a suspensão dos pagamentos relacionados aos termos de fomento firmados com blocos carnavalescos e a citação do prefeito para apresentar defesa.
Segundo o órgão, a prefeitura teria realizado os repasses sem a certificação obrigatória, não disponibilizou informações das emendas no Portal da Transparência e deixou de concluir o envio de documentação exigida pelo tribunal.
Os recursos foram destinados a seis entidades carnavalescas por meio de emendas impositivas de vereadores, com pagamentos programados entre fevereiro e junho deste ano.
Além da suspensão dos repasses, o TCE propõe que o prefeito apresente prestação detalhada de contas das despesas realizadas com emendas em 2026 e implemente um painel específico de transparência. O caso também deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação que trata da rastreabilidade das emendas parlamentares.
A decisão sobre a concessão da medida cautelar caberá ao conselheiro relator George Montenegro Soares.
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