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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) denunciou nesta terça-feira, em discurso na tribuna do Senado, uma proposta embutida no projeto de Orçamento da União que, segundo ele, abre brechas para o uso indiscriminado de recursos públicos por Organizações Não Governamentais (ONGs), dispensando-as da obrigação de prestar contas, mesmo em casos de desvio de verbas.
O parlamentar classificou a iniciativa como uma tentativa de legalizar a impunidade e premiar quem age de forma ilícita.De acordo com o senador, a justificativa apresentada pelo Executivo é de que a legislação já assegura a boa aplicação das verbas públicas e que, em algumas situações, não seria do interesse da União buscar a restituição dos valores desviados.
Plínio reagiu com veemência: “O governo está permitindo que esse pessoal fique com o produto do roubo. Estão dizendo, com todas as letras: roubem à vontade, porque não vai acontecer nada”, protestou. A denúncia de Plínio tem como base os dados apurados pela CPI das ONGs, instaurada no Senado, que investigou a aplicação de recursos federais por entidades do terceiro setor. O relatório final da comissão apontou a existência de falhas graves no controle do uso das verbas e indicou que, em muitos casos, até 80% dos recursos recebidos são consumidos com pagamento de salários, consultorias e despesas internas, beneficiando diretamente os próprios membros das ONGs.
Um dos exemplos citados por Plínio foi o Instituto Socioambiental (ISA), que, segundo o relatório da CPI, movimentou cerca de R$ 70 milhões apenas em 2022. Estima-se que, ao longo de seus 30 anos de existência, o instituto tenha recebido mais de R$ 600 milhões em repasses.
O senador destacou ainda que muitas dessas organizações possuem vínculos com setores do governo e partidos aliados, especialmente do campo ambientalista ligado ao PT.
“As ONGs recebem dinheiro, gastam como bem entendem, compram bens e, mesmo quando fica provado que houve má conduta, o governo simplesmente opta por não reaver os recursos. Se qualquer cidadão comum comete um crime semelhante, tem os bens confiscados. Mas essas entidades, não. Continuam impunes – e agora com respaldo legal, se essa proposta for aprovada”, criticou o senador.
Plínio também alertou para o que considera uma aliança entre ONGs e setores do governo que estariam agindo em conjunto para controlar as políticas ambientais no país.“Estamos diante de uma parceria que manipula interesses ambientais sob o pretexto de defesa da natureza, mas que na verdade está se beneficiando de verbas públicas sem fiscalização.
É um sistema montado para proteger os seus, mesmo diante de irregularidades evidentes”, afirmou.A proposta que gerou a denúncia ainda será debatida no Congresso, mas já provoca fortes reações de parlamentares da oposição, que prometem mobilização para barrar qualquer flexibilização na transparência e no controle do uso de dinheiro público por entidades do terceiro setor.
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