A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) determinou a extinção de três feiras livres no município do Natal: a Feira do Conjunto Gramoré (Lagoa Azul), a Feira do Conjunto Pajuçara e a Feira de Felipe Camarão. A medida entra em vigor no prazo de 30 dias a partir da publicação da Portaria, datada de 14 de janeiro de 2026.
A decisão foi tomada com base em pareceres técnicos que apontam a inviabilidade da continuidade das feiras, conforme Processo Administrativo SEMSUR-20250751626, além do cumprimento da legislação municipal vigente.
Os feirantes que atuavam nessas localidades poderão solicitar, no prazo de 60 dias, autorização junto à SEMSUR para transferência de suas atividades para outra feira em funcionamento no mesmo bairro ou região administrativa.
A Secretaria informa ainda que, após a extinção, ficará proibida qualquer forma de comercialização ou instalação de estruturas nos locais anteriormente ocupados, estando a fiscalização autorizada a adotar medidas sancionatórias previstas em lei
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