Uma novela judicial a céu aberto numa das avenidas mais importantes para o Turismo do Rio Grande do Norte; a Via Costeira de Natal.
O 8º pavimento do hotel BRA não atendia as normas legais e a obra foi embargada em 2005, após duas ações civis públicas do MPF.
Em 2017, a Justiça Federal sentenciou e determinou que empresa tinha que demolir o andar excedente e dar entrada no licenciamento adequado para concluir o hotel.
Ficou determinado ao Município garantir o rito de licenciamento, observando os aspectos ambientais e do código de obras vigente à época do início da obra.
Até agora nada de demolição e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) aguarda a conclusão até o dia 30 de maio.
A informação é da Procuradoria Geral do Município enviada a pedido da Tribuna do Norte..
Em abril, TN publicou que após fiscalização técnica da Semurb, constatou-se que a obrigação não foi integralmente cumprida, tendo em vista que “somente as paredes de alvenaria e os ‘panos’ de laje de cobertura foram demolidos, permanecendo toda a estrutura de sustentação (pilares e vigas) das alas norte e sul da referida construção, bem como um trecho final da ala sul com laje de cobertura e sua estrutura de apoio (pilares e vigas), permanecendo incólume o trecho central onde se encontra a ‘caixa’ da escada e do elevador”, diz nota da Prefeitura enviada à reportagem.
A demolição do pavimento excedente se arrasta há quase dois anos, quando a Prefeitura do Natal obteve decisão judicial pela 5ª Vara da Justiça Federal em setembro de 2023 autorizando a derrubada do pavimento. Na época, o prazo determinado era de 90 dias para que a empresa fizesse a demolição. A empresa obteve postergação de prazo na justiça. No entanto, a demolição ainda se arrasta.
A TRIBUNA DO NORTE novamente tentou contato com a NATHWF Empreendimentos S/A por meio de sua assessoria jurídica, mas foi informada de que só se manifestará nos autos do processo.
Tribuna do Norte
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