O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, comentou hoje (24) a recente decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre as cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Jair Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar”, disse em nota distribuída à imprensa.
Alexandre de Moraes decidiu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, não cabendo decretação da prisão preventiva.
O magistrado destacou ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Jair Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
O senador do PL reagiu:
“Estamos diante de um caso clássico de efeito inibidor: ninguém mais sabe o que pode ou não publicar, e o medo cala até quem tem razão. É a morte civil do indivíduo pela subtração da sua presunção de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade”, disse Marinho.
“Quando um ministro se coloca acima das garantias fundamentais, todos os cidadãos correm risco. O Supremo não pode ser o censor da República”, concluiu o senador potiguar.
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