Retrocesso na Democracia

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Por David Medeiros

A decisão de Gilmar Mendes que restringe o impeachment de ministros do STF apenas à PGR representa um retrocesso democrático. Ao concentrar esse poder em uma única instituição, limita a participação popular e parlamentar, praticamente blindando ministros de qualquer responsabilização.

Além disso, elevar o quórum para dois terços do Senado e excluir abusos de interpretação do rol de crimes de responsabilidade fragiliza o sistema de freios e contrapesos, tornando o Judiciário menos transparente e menos responsável perante a sociedade.

Democracia de verdade exige que ninguém fique acima da lei — nem mesmo os ministros do STF.


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