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A 3ª Turma Cível do TJ/DF decidiu, por unanimidade, que capturas de tela constituem prova documental válida no processo civil. Segundo o colegiado, alegações genéricas de falta de confiabilidade não afastam sua força probatória, sendo necessária impugnação específica e fundamentada…
O desembargador Henrique Baltazar foi homenageado com o título de Cidadão Natalense, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos serviços prestados à sociedade. A homenagem foi iniciativa do vereador Léo Souza, responsável pela proposição da honraria na Câmara Municipal…
O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que sua gestão está comprometida em resolver a falta de regularidade nos repasses constitucionais do ICMS, Fundeb e IPVA às prefeituras, mas alertou que o problema não será solucionado…
O juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas lança, nesta terça-feira (17), em Natal, seu primeiro livro, Recambiamento de Presos no Brasil: teoria, prática, reflexões e perspectivas. O lançamento acontece a partir das 17h, na Officina Interiores, no bairro do…
Os contribuintes de Natal terão que preparar o bolso para pagar o IPTU de 2027 com reajuste de 4,47%. A atualização foi estabelecida pelo prefeito Paulinho Freire, por meio do Decreto Municipal nº 13.894/2026. Com a medida, o imposto municipal…
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