A crise climática que afeta mais de 400 cidades no Rio Grande do Sul acendeu um alerta sobre a adequação das políticas públicas para prevenir tais situações. A Defesa Civil, vinculada à segurança pública, é a principal entidade pública nessa área e deve existir em todos os municípios e estados. No entanto, a realidade dos municípios do Rio Grande do Norte (RN) mostra um cenário oposto na alocação de recursos.
De acordo com o Painel Orçamentário de Despesas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), coordenado pelo Laboratório de Orçamento de Políticas Públicas (LOPP), os recursos destinados à Defesa Civil são mínimos. Em 2023, de um total de R$ 14,9 bilhões em despesas, apenas R$ 8,3 milhões foram destinados à Defesa Civil, representando cerca de 0,05% do total. Esse percentual se mantém estável desde 2019, ano de criação do LOPP.
O Governo do Estado também não foge dessa tendência, dedicando apenas R$ 7,4 milhões à Defesa Civil em 2023. Valores de 2020 e 2019 nem sequer aparecem como pagos, sendo apenas liquidados, conforme os dados do LOPP-MPRN.
A professora Zoraide Pessoa, do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), critica a falta de compreensão dos poderes públicos sobre as mudanças climáticas e seus riscos. Ela destaca a negligência das autoridades em relação às políticas de prevenção e adaptação climática, além de apontar a disseminação de informações falsas que desacreditam a ciência climática.
Dados do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) mostram que o Rio Grande do Norte teve 1.625 desastres naturais nos últimos 10 anos, resultando em mais de R$ 227 milhões em danos, 11 mortes e 17 mil desabrigados.
No Nordeste, mais da metade dos estados não possui uma política estadual de mudanças climáticas, situação semelhante à de Natal, capital do RN, e outros municípios do estado. Zoraide Pessoa reforça a importância de investir não apenas em ações de resposta a desastres, mas também em prevenção e adaptação climática.
A negligência com as mudanças climáticas é especialmente prejudicial para áreas vulneráveis, afetando desproporcionalmente populações pobres e minorias sociais. Zoraide Pessoa alerta que não é só a Defesa Civil que é subfinanciada, mas toda a questão ambiental e de emergência climática, exigindo que governos incorporem a sustentabilidade em todas as suas ações para evitar maiores danos futuros.
O Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN, coordenado pela promotora Isabelita Garcia, foi criado em 2019 para analisar os recursos destinados à Defesa Civil e prevenção de desastres climáticos. Os dados fornecidos pelo LOPP ajudam na tomada de decisões mais eficientes e transparentes, beneficiando tanto o Ministério Público quanto a sociedade civil.
O Rio Grande do Norte tem 77 cidades com alto risco de inundações, segundo o Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças Climáticas (AdaptaBrasil) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI). A cidade de Currais Novos apresenta o maior risco, com um índice de 0,94. Em 2023, oito municípios do RN decretaram situação de emergência devido às chuvas intensas.
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