O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Vera Cruz para que remova e substitua as pinturas de prédios, veículos e monumentos públicos que contenham as cores utilizadas em sua campanha eleitoral. A recomendação é da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.
O MPRN constatou que a cor vermelha foi utilizada na campanha do atual prefeito nas últimas eleições municipais e tem sido usada em prédios públicos, em vestimentas padronizadas de servidores e nas redes sociais oficiais da Prefeitura e de Secretarias Municipais.
O uso de cores coincidentes com aquelas de campanha eleitoral pode ser caracterizado como promoção pessoal de agente público. Assim, o MPRN orienta que a nova pintura seja feita com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade e que sigam a Lei Municipal nº 573/2019.
Conforme o dispositivo legal mencionado, as cores oficiais do Município são amarela, verde e branca. Ainda expressa que a cor predominante dos prédios públicos seja branca e as faixas ou barrados sejam nas cores amarela e verde. Além disso, a lei diz que a publicidade de atos, programas e obras não devem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O Ministério Público também recomendou que a Prefeitura se abstenha de adquirir bens e fardamentos que remetam a partido e evite realizar promoção pessoal por meio de inscrições em vestimentas padronizadas durante eventos da prefeitura.
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