Por David Medeiros
O Ministério Público do RN (MPRN), pela 1ª Promotoria de Canguaretama, opinou pela anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 1º de outubro, e recomendou que a Justiça determine um novo pleito para o biênio 2027/2028. O parecer, assinado pelo promotor Diogo Maia Cantídio, responde a um mandado de segurança do vereador Joel Emanoel, vice-presidente da Casa, contra o presidente José Elânio Souza de Lima. A liminar concedida pela 2ª Vara da Comarca já havia suspendido a eleição, a proclamação do resultado e a posse. O MP defendeu mantê-la e confirmá-la no mérito.

Segundo o parecer, a convocação foi assinada em 25 de setembro, mas só saiu no Diário Oficial das Câmaras Municipais na manhã de 29 de setembro, às 8h45, e o prazo para registrar chapas terminava às 17h do mesmo dia. O promotor afirmou que o mural da Câmara e o Instagram não valem como publicação oficial e que a ata da sessão mostra que o ato foi lido em plenário depois das 17h, com o prazo já encerrado. Ele observou ainda que a chapa do presidente foi registrada às 11h24 e rejeitou a tese de que o assunto seria interno do Legislativo, citando precedente do caso de Montanhas.






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