O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa e diminuía o tempo de inelegibilidade.
O texto previa que o prazo de oito anos passaria a contar a partir da cassação e não mais do fim do mandato, o que encurtaria o período de afastamento de parlamentares, governadores, prefeitos e vices.
Além disso, Lula também barrou dispositivos que davam efeito imediato e retroativo às novas regras, o que poderia beneficiar condenados em casos já julgados.
A decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
O projeto havia sido aprovado no Senado por 50 votos a 24, com direito a manifestação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deixou a cadeira para votar a favor.
Segundo ele, “a inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte”.
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