Justiça condena Município de Lajes por manter lixão a céu aberto

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Foto/Reprodução

O Município de Lajes foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte por destinar de maneira irregular resíduos sólidos para um lixão a céu aberto. A decisão é da juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, da Vara Única da Comarca de Lajes, que determinou uma série de medidas urgentes para conter danos ambientais e proteger a população.

Pela sentença, o Município deverá suspender a queima de resíduos, reforçar a fiscalização do local — impedindo o acesso de crianças, animais e catadores não cadastrados — e contratar uma empresa especializada para o tratamento e descarte dos resíduos hospitalares.

A magistrada também determinou que o Idema acompanhe e fiscalize o cumprimento das obrigações impostas, garantindo a efetividade das ações de preservação ambiental.


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