O ex-prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, conhecido como Souza, firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o que lhe permite manter seus direitos políticos intactos e, com isso, sua elegibilidade para as eleições de 2024.
O acordo foi realizado no âmbito de um processo de improbidade administrativa, no qual Souza foi acusado de envolvimento em irregularidades em licitações durante seu mandato como prefeito.
A assinatura do ANPC suspendeu os efeitos de uma condenação que incluía a suspensão dos direitos políticos por seis anos.Com o acordo, o ex-prefeito estará apto a concorrer às próximas eleições, desde que cumpra as condições estabelecidas.
Caso o compromisso seja integralmente cumprido, o processo será encerrado em relação a Souza, permitindo sua participação nas urnas em 2024.
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