Deputado quer instituir plano de metas para o Poder Executivo do RN

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O Deputado Luiz Eduardo apresentou uma PEC (proposta de emenda à constituição) para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo.O (A) Governador (a), eleito (a) ou reeleito (a), encaminhará à Assembleia Legislativa até cento e vinte dias após a posse, o plano de metas de sua gestão, elaborado de acordo com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral.

A ideia é obrigar o candidato a adotar uma postura de responsabilidade eleitoral, ajustando as suas promessas de campanha ao seu plano de gestão. Assim, as propostas leitorais não podem figurar apenas como promessas irreais, inverossímeis e impraticáveis, mas como programas e metas que devem ser obrigatoriamente satisfeitas quando de sua ocupação do mandato eletivo.


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