Do Blog do Dina
A Prefeitura de Caicó contratou a empresa Comptern Companhia dos Transportadores por R$ 129.805,80 para prestação de serviços de transporte escolar durante 60 dias letivos, utilizando dispensa de licitação em “caráter emergencial”. O extrato não informa qual situação de emergência justificou a contratação direta, conforme dados do Diário Oficial dos Municípios do RN.
O contrato foi assinado em 7 de abril e tem vigência até 5 de julho de 2026. A empresa contratada, inscrita no CNPJ 23.993.742/0001-60, foi contratada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A publicação oficial não detalha os motivos que caracterizaram a situação emergencial.
A dispensa emergencial é modalidade prevista no artigo 75 da Lei 14.133/2021 para situações de urgência que não permitam aguardar o procedimento licitatório normal. O município fundamentou a contratação na Dispensa de Licitação nº 009/2026, conforme processo administrativo 2026.03.09.0059.
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