O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal respondeu hoje (24) às alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto descumprimento das medidas cautelares.
Na decisão, Moraes esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.
Alexandre de Moraes destaca ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
O ministro do STF sinalizou também que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
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