O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, e as vereadoras Camila Araújo e Nina Souza avaliam ingressar na Justiça Eleitoral para se desfiliar de seus atuais partidos sem perder os mandatos.
Eriko Jácome é filiado ao Progressistas (PP), enquanto Camila Araújo e Nina Souza integram o União Brasil.
De acordo com um advogado eleitoral ouvido pela reportagem, os parlamentares podem pedir a desfiliação por justa causa. A principal alegação seria a divergência política relacionada ao apoio à possível candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ao Governo do Rio Grande do Norte.
Outro ponto citado envolve a atuação do ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil. Segundo relatos, detentores de mandato dentro da legenda estariam sofrendo pressões internas, o que teria provocado constrangimentos e ampliado o conflito político no partido.
Como precedente jurídico, é citado o caso do deputado federal João Maia. Em 2023, ele deixou o Partido Liberal (PL) por justa causa após romper politicamente com o senador Rogério Marinho e decidir integrar a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares, reconheceu a existência de justa causa para a desfiliação de João Maia sem perda do mandato, ao considerar legítima a divergência política com antigos aliados.
Caso confirmem a ação judicial, os vereadores de Natal devem utilizar argumentos semelhantes para sustentar o pedido de saída das siglas mantendo os cargos na Câmara Municipal.
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