O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Justiça Federal encaminhe um mapeamento de todas os processos em tramitação no país sobre os descontos indevidos contra aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) — escândalo que esta sendo investigado pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU).
A determinação foi dada nesta terça-feira (1º) e o STF encaminhou um ofício para todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), solicitando informações.
A decisão vem na esteira da audiência de conciliação realizada na semana passada, após o presidente Lula, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionar a Suprema Corte com um pedido de suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos realizados por associações sindicais.
Após a audiência, o governo se comprometeu a apresentar um plano de ressarcimento até o dia 15 de julho aos aposentados e pensionistas vítimas da organização criminosa.
Depois do mapeamento feito pela Justiça Federal, Toffoli vai decidir sobre o pedido do governo Lula. O ministro quer ter uma dimensão do impacto que a decisão pode causar.
“É necessário conhecer a dimensão exata do impacto que uma decisão poderá provocar”, afirmou Toffoli.
Toffoli também determinou a suspensão dos prazos de prescrição de todas as ações sobre o tema, com o objetivo de evitar um aumento descontrolado de novos processos enquanto a União organiza os pagamentos.
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