A decisão da Prefeitura de Natal de entregar a gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a Organizações Sociais em Saúde (OSS) acendeu o alerta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O corpo técnico do órgão apontou falhas graves nos editais, que somam R$ 114 milhões por ano, e recomendou a suspensão imediata dos certames.
Os técnicos identificaram ausência de estudos financeiros detalhados, planilhas de custos incompletas, regras de repasse irregulares e até exigências sem respaldo legal que restringem a concorrência entre as organizações. Na prática, segundo o TCE, os contratos foram estruturados sem base sólida e podem resultar em prejuízo irreversível aos cofres públicos.
O impacto não é apenas contábil. Com tanto dinheiro comprometido, especialistas alertam para o risco de drenar recursos de outras áreas da rede municipal de saúde: desde atenção básica, que garante o atendimento cotidiano dos bairros, até programas de vigilância e ações de prevenção. “Cada real mal aplicado num contrato mal planejado é um real a menos para remédios, exames e médicos nos postos de saúde”, sintetiza um servidor ouvido pela reportagem.
Mesmo diante das críticas, a Prefeitura já divulgou listas preliminares de OSS classificadas para assumir as UPAs de Satélite, Potengi, Esperança e Pajuçara. Valores mensais acima de R$ 2 milhões por unidade foram propostos, enquanto outras concorrentes foram desclassificadas por falhas documentais.
O relator do processo no TCE, conselheiro Marco Montenegro, ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão, mas o corpo técnico do tribunal foi taxativo: sem memória de cálculo, sem engenharia financeira adequada e com cláusulas restritivas, os contratos podem se transformar em uma porta aberta para aditivos e repactuações que elevariam ainda mais os custos.
A polêmica de Natal expõe uma realidade que se repete em outros municípios do Rio Grande do Norte e do país: contratos milionários com OSS, muitas vezes justificados pela promessa de eficiência, mas que acabam consumindo parcelas crescentes dos orçamentos municipais sem a devida transparência.
Mais do que discutir quem vai administrar as UPAs, o debate é sobre como o dinheiro público está sendo gasto. O caso de Natal evidencia a necessidade urgente de uma ampla revisão de todos os contratos de terceirização da saúde no estado, sob pena de ver a rede pública cada vez mais estrangulada financeiramente e a população pagando a conta da má gestão.
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