Servidora acusada de assédio moral é finalmente exonerada pelo Governo Fátima Bezerra

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Após anos de denúncias e uma condenação judicial, a servidora Laíse Silvane Tomaz do Nascimento foi exonerada do cargo de coordenadora no Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 23 de janeiro, encerrando um episódio que vinha gerando forte repercussão pública e questionamentos sobre a atuação da administração estadual.

A exoneração ocorre depois que o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 500 milpor assédio moral organizacional no serviço público, em razão das condutas atribuídas à servidora durante o exercício da função.

As acusações contra Laíse Nascimento têm origem em investigações que duram mais de cinco anos. O caso já estava na imprensa desde 2021 e o Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha o processo há mais de um ano antes da condenação.

Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPT-RN, o ambiente de trabalho no gabinete sob sua coordenação foi considerado degradante. Entre as práticas apontadas estão:

  • humilhações públicas e gritos direcionados a servidores;
  • vigilância excessiva e controle de atividades;
  • imposição de jornadas de trabalho extenuantes;
  • desvio de função, com tarefas pessoais exigidas de funcionários;
  • até mesmo monitoramento de redes sociais e restrições ao uso de banheiros pelos servidores.

A procuradora do Trabalho envolvida no caso destacou que “o assédio moral organizacional não é apenas uma violação individual, mas uma prática que corrói o ambiente de trabalho e afeta toda a coletividade”, reforçando a gravidade da conduta apontada.


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