Com a revelação de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS, envolvendo aposentados e pensionistas em todo o Brasil, voltaram à tona duas medidas provisórias (MP 871 e a MP 873), apresentadas ainda em 2019, ainda no Governo Bolsonaro, com o objetivo de reforçar o controle sobre benefícios e proibir descontos indevidos sem autorização do beneficiário.
No último dia 23 de abril, foi deflagrada a Operação Sem Desconto, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, quando foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária.
A lei que tem sua origem na Medida Provisória 871/2019, instituída naquela mesma gestão foi aprovada pela Câmara e no Senado.
A senadora Zenaide Maia (PSD), foi a única ente os senadores da bancada potiguar a votar contra a norma, que foi criada a partir de recomendações da CGU depois de auditoria realizada a partir da escuta ativa de mais de 1.200 aposentados em todo país.
O escândalo foi revelado pela Operação Sem Desconto, da CGU, em parceria com a Polícia Federal (PF), realizada no dia 23 de abril, que resultou na demissão do ministro Carlos Lupi e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da instauração de 207 inquéritos policiais, 192 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão. O valor desviado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
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