O senador Styvenson Valentim (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte no Orçamento de 2025.
Em ofício enviado ao ministro Flávio Dino, Styvenson aponta irregularidades nos critérios de bloqueios e contingenciamentos, alegando descumprimento de normas legais e regimentais. Segundo ele, as decisões teriam sido tomadas sem respeitar princípios de colegialidade, transparência e rastreabilidade.
O senador afirma que o procedimento foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais apenas por meio de uma “mera planilha”, sem reunião formal da bancada, sem ata, quórum qualificado ou registro nominal de votos, contrariando regras do Congresso Nacional.
Como resultado, cerca de R$ 12,7 milhões em emendas destinadas à cidade de Natal teriam sido canceladas. Styvenson cita como responsáveis pela decisão um grupo da bancada federal do estado, formado pelos deputados Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP) e pela senadora Zenaide Maia (PSD).
Ao STF, o senador solicita a verificação da legalidade das deliberações, a aplicação de critérios proporcionais ou lineares na ausência de decisão válida da bancada e a análise do cancelamento do empenho.
Com informações da 96 FM.
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