Foto/Instagram
Desembargadores do TJRN, a unanimidade, julgaram procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, declarando como inconstitucionais artigos de lei municipal de Assú, do ano de 2023, que criou alguns cargos na estrutura administrativa da prefeitura.
Entre esses cargos estão os de assessor da procuradoria do município, consultor legislativo, consultor de engenharia, consultor administrativo, consultor de projetos, consultor de convênios, consultor de gestão, assessor de secretaria, diretor de folha de pagamento, diretor de abatedouro público, pregoeiro oficial e gerente de contabilidade.
Como não cabe recurso, o prefeito Lula Soares deverá determinar a exoneração desses cargos comissionados.
Levantamento preliminar aponta que serão desligados do executivo municipal os ocupantes dos seguintes cargos:
Assessor de secretaria: 85
Consultores: 6
Diretor de Abatedouro Público: 1
Diretor de Folha de Pagamento: 1
Gerente de Contabilidade: 1
Assessor da Procuradoria do Município: 1
Pregoeiros – Agente de contratação: 2
Deixe um comentário