Foto/Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, instaurou inquérito civil para apurar regularidade ambiental e urbanística de torre de telecomunicações da empresa Brisanet.
A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo requisitou ao município de Assú, via secretaria de Obras, que informe em até 15 dias úteis, se a torre de telecomunicações da empresa Brisanet, localizada na rua Adalberto Amorim, vizinho à casa 1752, bairro Vertentes, em Assú (RN), possui alvará de construção, bem como esclareça se foi instalada de acordo com a legislação urbanística do município, inclusive o plano diretor.
A empresa Brisanet tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar cópia do alvará de funcionamento e das licenças ambientais e urbanísticas da torre de telecomunicações.
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