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Após a Justiça Eleitoral em Mossoró negar, no último dia 23 de maio, pedido para cassar o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), o caso ganha mais um capítulo na segunda instância. Ontem (14), a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Mossoró, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Na avaliação da procuradora regional eleitoral Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, houve uso excessivo e desequilibrado da máquina pública para pagar, com dinheiro público, produção de material na mídia em favor do então candidato à reeleição.
O volume de postagens e o alcance de perfis e sites ligados à campanha, segundo a representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), geraram “claro desequilíbrio da disputa eleitoral”, favorecendo a construção de uma imagem positiva do prefeito junto ao eleitorado.
“O conjunto probatório comprova que os investigados foram os beneficiários do uso excessivo da internet, o que comprometeu objetivamente a igualdade de condições entre os concorrentes”, afirma, no parecer, a procuradora.
MP também opinou pela cassação na 1ª instância
O caso subiu ao TRE, após recurso das coligações derrotadas nas eleições de 2024 lideradas por Lawrence Amorim (PSDB) e Genivan Vale (PL). As coligações discordaram da sentença do juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, que negou o pedido de cassação do mandato de Allyson Bezerra.
Nessa primeira instância, o Ministério Público Eleitoral também opinou pela cassação, ao entender que as provas reunidas indicavam a possibilidade de formação de rede de impulsionamento da candidatura à reeleição do prefeito custeada com recursos públicos. O juiz, contudo, entendeu diferente.
Porém, agora na segunda instância, Procuradoria Regional Eleitoral aponta que a Justiça Eleitoral de primeiro grau cerceou a acusação em seu direito de produção de provas, com a recusa em quebrar o sigilo bancário das agências publicidade que prestam serviço a Prefeitura de Mossoró.
“Tal medida é fundamental para o aprofundamento da colheita de provas das irregularidades apuradas, pois somente tal diligência possibilitará avançar no percurso da trilha do dinheiro que pode ter sido repassado para terceiros envolvidos na prática de abuso de poder nos meios de comunicação social”, afirma a procuradora.
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