O CRIME COMPENSA, PARA ALGUNS!
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha determinou a devolução de computadores, veículos, joias e celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação 18 Minutos, que investiga suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
A decisão, inicialmente divulgada pelo site Direito e Ordem, foi tomada pelo magistrado após a conclusão do inquérito, no qual a PF indiciou três desembargadores e dois juízes por suposta participação em fraudes processuais em troca de propina.
Noronha argumentou que, com o fim da investigação e da fase de coleta de provas pela PF, não há mais necessidade de retenção dos bens.“As diligências investigativas atingiram sua finalidade, permitindo que as apurações avancem sem a necessidade de perpetuação de medidas cautelares que impliquem o agravamento da situação dos investigados”, diz trecho da decisão do magistrado.
O Código Penal assegura a restituição de itens apreendidos na investigação criminal “sempre que cessada sua utilidade para o processo investigativo”: “As medidas cautelares não podem se transvestir em penas antecipadas, devendo permanecer estritamente vinculadas à finalidade processual ou investigativa que justificou sua decretação”.
Os bens apreendidos e os valores bloqueados na Operação 18 Minutos ultrapassaram R$ 29 milhões, enquanto a ordem inicial de bloqueio era de R$ 17 milhões. Esse excesso foi um dos fatores que levou o ministro do STJ a autorizar a devolução.“Considerando os valores apreendidos, que se manterão acautelados, entendo que a manutenção de bens como telefones, computadores, laptops, veículos e joias não encontra justificativa no momento atual”, afirmou Noronha na decisão.
A Operação 18 Minutos investigou fraudes na liberação rápida de alvarás para honorários advocatícios. O nome da operação refere-se ao tempo entre a autorização judicial e o levantamento de grandes quantias. A PF indiciou os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e dois juízes de primeiro grau.
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