O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), via Promotoria de Justiça da Comarca de Assu/RN, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da dispensa de licitação promovida pela prefeitura de Assú que resultou na contratação da empresa Tecnal– Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda para a prestação de serviços de limpeza urbana.
O inquérito civil também vai apurar a regularidade da concorrência eletrônica nº 005/2025.
Os investigados são o prefeito Luis Eduardo Pimentel Soares, Lula Soares, a Tecnal e seu sócio administrador Damocles Pantaleão Lopes Trinta, além de eventuais outras pessoas em relação às quais a investigação possa revelar a necessidade de responsabilização pela prática de eventuais atos ilícitos.
O prefeito Lula Soares tem um prazo de até 15 dias úteis para remeter a Promotoria de Justiça cópia integral da concorrência eletrônica nº 005/2025 e da dispensa de licitação 22/2025, incluindo a cópia do processo de pagamento eventualmente já existente em relação a ambos os procedimentos (empenho, liquidação e pagamentos).
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