O Ministério Público estadual (MP) recomendou ao Estado o fim do desvio de função de servidores no Hospital Regional Tarcísio Maia e no Hospital Regional Rafael Fernandes, em Mossoró.
A 7ª Promotoria de Justiça identificou técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde atuando como técnicos em laboratório de forma contínua.
Segundo o MP, a prática afeta a organização dos cargos, expõe profissionais e pacientes a riscos e compromete o atendimento.
O órgão apontou ainda a existência de candidatos aprovados em concurso para técnico em laboratório que não foram convocados, o que é impedido pela manutenção do desvio.
A recomendação foi enviada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde Pública, com exigência de interrupção imediata dos desvios e apresentação de cronograma compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estado tem 20 dias para responder e comprovar as medidas, sob risco de ações judiciais, incluindo Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
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