Presidente Lula (PT) | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o uso de linguagem neutra em órgãos públicos em todos os níveis, como a União, Estados e municípios. A determinação, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
Segundo a portaria, a administração pública deverá seguir a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes”, por exemplo (leia mais abaixo sobre a linguagem neutra). A determinação foi inserida na lei que institui o uso da linguagem simples nos órgãos públicos para facilitar a comunicação com a população.
O objetivo é transmitir informações de forma clara, permitindo que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos. Outra finalidade é reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o público, reduzindo os custos administrativos e tempo gasto nos atendimentos.
Com, isso, os órgãos públicos deverão:
● redigir frases em ordem direta;
redigir frases curtas;
desenvolver uma ideia por parágrafo;
●usar palavras comuns, de fácil compreensão;
●usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
●não usar termos pejorativos;
redigir o nome completo antes das siglas;
●organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
●organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
●não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
●redigir frases preferencialmente na voz ativa;
evitar frases intercaladas;
evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
●evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
evitar palavras imprecisas;
usar linguagem acessível à pessoa com deficiência, observados os requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
●testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.
Na sanção, Lula vetou apenas um artigo do texto. O dispositivo obrigava os órgãos públicos a definir um servidor para fazer o tratamento das informações em linguagem simples. Para o Palácio do Planalto, a medida é inconstitucional, já que as leis sobre o funcionamento da administração pública só podem ser propostas pelo chefe do Poder Executivo.
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