O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o repasse de R$ 11,4 milhões para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. O valor foi liberado pelo ministro Ricardo Lewandowski e faz parte do edital lançado pelo Governo Federal para ampliar as ações de segurança no país. Além dos recursos destinados para as câmeras, foram repassados 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, adquiridos por R$ 2,6 milhões.
Para o ministro Lewandowski é um equívoco pensar que as câmeras corporais são uma ferramenta contra os policiais, pelo contrário, são instrumentos que resguardam os próprios agentes de acusações infundadas, e o cidadão contra eventuais excessos.“Além disso, elas cumprem um terceiro papel fundamental: a preservação da prova. Em situações como apreensões de drogas e armas, flagrantes de crimes ou acidentes, as imagens captadas servirão como evidências a serem utilizadas no processo judicial”, explicou.
Sobre o uso da força, Lewandowski ressaltou a força policial deve ser empregada de maneira razoável, sempre priorizando a proteção do cidadão. “Antes de recorrer ao uso letal, é essencial que os agentes tenham à disposição alternativas não letais para conter aqueles que estejam infringindo a lei”, afirmou. Além do Rio Grande do Norte, as Polícias Militares de Alagoas (AL), do Piauí (PI) e da Paraíba já foram contempladas.
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