Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proibiu o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) de realizar novos protestos em frente a unidades da rede de supermercados Nordestão. A decisão foi motivada por manifestação recente do grupo em uma das lojas da rede, considerada uma invasão de propriedade privada.
A Justiça reconheceu a motivação social do ato, mas foi enfática ao afirmar que nenhuma causa — ainda que legítima — dá direito de desrespeitar propriedade privada ou impedir o funcionamento de uma empresa. Para o TJRN, a liberdade de manifestação não pode ser confundida com licença para causar prejuízos.
O grupo que recebe apoio de lideranças do PT municipal e estadual é acusado de invadir imóveis privados com frequência. A decisão do TJRN reforça o princípio de que o direito à livre manifestação deve coexistir com o respeito à lei, ao patrimônio alheio e ao funcionamento das atividades privadas.
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