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As bancadas preocupadas com a perda de cadeiras na Câmara dos Deputados devido a readequação ao Censo de 2022 suspiram aliviadas, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux , determinar que a regra só valerá a partir das eleições de 2030, ao invés de 2026, como prevista anteriormente.
Essa determinação atende o pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que aumenta o número de deputados, ainda será apreciado na Casa, impedindo que as novas regras sejam aplicadas no próximo pleito.
O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Na sua manifestação, o magistrado concordou com Alcolumbre visto que o Legislativo ainda discute o assunto, e que, com um pouco mais de um ano para as eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”.
Caso o veto do presidente Lula permaneça, o Rio Grande do Norte manterá as mesmas cadeiras na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, de acordo com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, os potiguares continuarão com 24 deputados estaduais e 8 federais.
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