Uma decisão da desembargadora Berenice Capuxú (TJRN) provoca uma dor de cabeça enorme na governadora Fátima Bezerra (PT).
A magistrada deu prazo de 5 dias para que o governo quite as emendas parlamentares do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que estão em atraso desde 2024.
Na liminar, a desembargadora aponta o impacto negativo em áreas essenciais como saúde, assistência social, cultura e esporte:
“Eventual atraso na execução das programações orçamentárias poderá comprometer a efetivação das ações públicas às quais se destinam as emendas”, afirmou Berenice Capuxú.
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