Seis clubes do futebol potiguar divulgaram na última sexta-feira (20) uma nota conjunta com duras críticas à decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) que reformou a punição estabelecida pela Comissão do Tribunal quanto à perda de pontos de América e Potyguar Seridoense por descumprimento do regulamento do Campeonato Estadual de futebol.
As agremiações manifestaram “surpresa” com o resultado do julgamento do Processo nº 004/2026, realizado na noite anterior, destacaram a insegurança jurídica criada a partir da decisão e anunciaram que irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
No posicionamento oficial, os clubes afirmam respeitar a autoridade da Justiça Desportiva, mas deixam claro que discordam do entendimento adotado. Segundo a nota, o próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) do Campeonato Potiguar 2026 foi discutido e aprovado pelos próprios clubes em Conselho Técnico — inclusive pelos denunciados no processo.
Para os signatários, o fato de uma norma construída coletivamente deixar de produzir os efeitos previstos abre margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e de futuras competições. “Cria-se um cenário de insegurança jurídica”, sustenta o documento.
Os clubes defendem que os “legisladores do REC foram também os próprios clubes” e que todos os participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram. A interpretação adotada no julgamento, na visão das agremiações, rompe com a previsibilidade das regras previamente estabelecidas.
Assinam a nota conjunta o ABC Futebol Clube, a Associação Cultural e Desportiva Potiguar, o QFC Sociedade Anônima do Futebol, o Clube Laguna Sociedade Anônima do Futebol, o Globo Futebol Clube e o Santa Cruz Futebol Clube.
No texto, as equipes reiteram confiança no sistema recursal da Justiça Desportiva e afirmam que adotarão as medidas cabíveis “na forma da legislação vigente”, esperando que a matéria seja reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição.
O episódio reacende o debate sobre estabilidade normativa no futebol potiguar e sobre os limites entre interpretação jurídica, proporcionalidade das punições e aplicação literal de regulamentos previamente aprovados pelos próprios clubes.
Com a sinalização do recurso no STJD, a competição pode seguir paralisada até que uma decisão definitiva seja tomada.
Nova interpretação
A reversão da decisão veio por maioria com o reenquadramento da punição que saiu do Artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – que prevê perda de pontos em situações de escalação irregular – e passou ao Artigo 191 que trata do descumprimento de regulamento, resultando apenas na aplicação de multa. Ou seja, a punição antes no campo esportivo passou para o administrativo e convertida em multa pecuniária no valor de R$ 15 mil para os rubros. Já o Potyguar foi punido com multa de R$ 2 mil.
Com isso, os 18 pontos foram restituídos ao América-RN, alterando diretamente a classificação final da primeira fase da competição e afastando o rebaixamento que havia sido decretado no julgamento da primeira instância do TJD. Assim, o Alvirrubro assume a liderança da competição e avança direto para as semifinais. A equipe, que havia ficado com -4 pontos após a punição, chega aos 17 pontos.
Já o Laguna que havia avançado para a fase seguinte, caiu para a quinta posição e está eliminado da sequência. O Globo teve prejuízo ainda maior e acabou rebaixado com a reforma da decisão.
Deixe um comentário