Após decisão autoritária de Walter Alves, TRE anula convenção do MDB que indicou vice do PT em Jandaíra

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Uma disputa na Justiça Eleitoral cancelou a convenção do MDB no município de Jandaíra, que indicou o candidato a vice na chapa do PT.

No município, a prefeita Marina Marinho (PT) não pode disputar a reeleição, e indicou o aliado e ex-secretário Reginaldo Vitorino(PT), como candidato a sucessão.

A vaga de vice ficou com o MDB, que indicou Roberto de Udo na convenção que ocorreu no último sábado (27).

Acontece que, até o dia 4 de julho, o presidente municipal do MDB era o pai de Marina, ex-prefeito Fábio Marinho, que foi destituído da direção municipal da sigla (assim como o resto do diretório) e uma nova direção assumiu a partir do dia 5.

Fábio Marinho que rompeu com a filha, articula e apoia a chapa da oposição, que tem o vereador Ricardo Paulino (Republicanos) como candidato, numa coligação que envolve PSDB, Cidadania e PSB.

Sem o diretório do MDB em mãos, Fábio Marinho entrou na Justiça contra o Diretório Estadual do partido, representado pelo vice-governador Walter Alves. Ele alegou que a destituição da antiga direção ocorreu de “maneira autoritária e arbitrária, sem que os membros do diretório fossem comunicados da medida e sem o cumprimento do devido processo legal”.

De acordo com Fábio Marinho, a dissolução do diretório em ano eleitoral, após o fechamento das filiações e às vésperas das convenções partidárias, ataca frontalmente a independência dos órgãos partidários e a soberania intrapartidária, podendo causar sérias mudanças nos resultados das eleições municipais.

Assim, ele formulou pedido liminar para suspender a dissolução da Comissão Definitiva Municipal do MDB Jandaíra e tornar ineficaz a constituição da Comissão Provisória Municipal, determinando o imediato restabelecimento do diretório anterior, até o julgamento de mérito.

O ex-prefeito solicitou ainda que fosse tornado sem efeito a convenção convocada pela nova composição do diretório.

Em decisão desta segunda-feira (29), o juiz eleitoral Rainel Batista Pereira Filho acatou a ação.

Julgou procedente o pedido para suspender a dissolução da Comissão Definitiva Municipal do MDB de Jandaíra e a constituição da nova Comissão Provisória Municipal, determinando o imediato restabelecimento do diretório anterior, presidido por Fábio Marinho. O magistrado da 62ª Zona Eleitoral ainda tornou sem efeito a convenção partidária do dia 27, devendo ser realizada nova convenção dentro do prazo legal, que é até 5 de agosto.


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