O prefeito Allyson Bezerra (UB) enfrenta nova polêmica sobre licitação da saúde. Ele é alvo de denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) por suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 07/2025. O processo tinha como objetivo a contratação de serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médico-hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia foi feita pela empresa TM Soluções Integradas EIRELI, que acusa o processo de favorecer a empresa STIBIO Soluções Tecnológicas Biomédicas Ltda. De acordo com a representação, diversas concorrentes, incluindo a própria denunciante, foram desclassificadas repetidamente sob alegações de falhas em documentos e planilhas não previstas no edital, o que configuraria, segundo a empresa, excesso de formalismo, tecnicidade e possível direcionamento da licitação.
Na denúncia, o autor pede que o Tribunal de Contas receba e analise o caso e que seja concedida uma medida cautelar para suspender a licitação e qualquer contrato decorrente dela, evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos. O documento também solicita que, se as irregularidades forem confirmadas, o pregão eletrônico nº 07/2025 da Secretaria de Saúde de Mossoró seja cancelado. Além disso, pede a punição do prefeito e dos membros da Comissão Permanente de Licitação, caso fique comprovado direcionamento no processo, e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e ao Gaeco para apuração de possíveis responsabilidades criminais.
Em despacho de 28 de janeiro de 2026, o conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales reconheceu que a denúncia atende aos requisitos formais e determinou o envio do processo para análise técnica preliminar da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE.
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