A subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, encaminhou, na tarde desta sexta-feira (02), um parecer ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde opina pela rejeição ao pedido do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para trancar principal ação no âmbito da Operação Calvário, que apura desvios de recursos durante o governo do petista na Paraíba.
Para o MPF, o argumento acostado pela defesa do ex-governador de que a denúncia teria sido baseada apenas por colaboração premiada não merece ser acatado.
“Entende o Ministério Público Federal que a alegação de que a denúncia contra o reclamante estaria lastreada tão somente na palavra de colaboradores e que tal fato justificava o trancamento do Procedimento Investigativo, parte de premissas equivocadas, não merecendo a reclamação, por isso, prosperar”, defende o MPF.
“Note-se, de toda forma, que a denúncia contra o reclamante atendeu às exigências contidas no art. 41 do CPP, contendo a “exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, as qualificações dos acusados, as classificações dos crimes imputados e o rol de testemunhas” (v. recebimento da denúncia, fls. 413, colacionada apenas após a solicitação de informações)”, diz a procuradora em parecer.
Blog do Magno Martins
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