Foto/Reprodução
A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, por decisão liminar na madrugada desta terça-feira (18), a sessão que a Câmara Municipal de Natal realizaria às 9h para julgar a cassação da vereadora Brisa Bracchi.
O Tribunal identificou graves ilegalidades no processo, especialmente o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para notificação — Brisa foi comunicada apenas às 13h27 do dia 17, menos de um dia antes da sessão, violando o Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/67.
A decisão aponta “aparente ofensa às normas cogentes” e reforça que a condução do caso ocorre com atropelo às garantias da ampla defesa e do contraditório, caracterizando perseguição política.
O desembargador destacou que o prazo reduzido compromete de forma irreversível o direito de defesa da parlamentar e poderia levar a uma cassação baseada em ato nulo. Com a liminar, a sessão e quaisquer atos decorrentes dela estão suspensos. A Câmara será notificada para cumprir a determinação imediatamente.
Deixe um comentário