Ex-prefeita de Santana do Matos é condenada por desvio de R$ 3,2 milhões em esquema de combustível

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo, e do ex-coordenador de transportes do município, Luelker Martins de Oliveira, por improbidade administrativa em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de abastecimento irregular de combustíveis.

A sentença também condenou o empresário Carlos Alberto da Cunha, proprietário do posto Cajarana, e a empresa Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes LTDA – EPP, envolvidos no esquema.

Segundo a investigação, iniciada a partir da Operação Infarto, os desvios ocorreram entre janeiro de 2013 e agosto de 2016 e causaram um prejuízo de R$ 3.212.820,65 aos cofres municipais.

As condenações

• Lardjane Ciriaco e Luelker Martins: ressarcimento integral do valor desviado, com juros e correção monetária; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e pagamento de multa civil equivalente ao dano.
• Carlos Alberto da Cunha e o posto Cajarana: multa civil no mesmo valor do prejuízo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos