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A gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, apresenta robustos gastos com publicidade. Entre 2021 e 2024, o prefeito gastou R$ 14 milhões com divulgação, em sites, jornais, blogs, além de investimentos em marketing e redes sociais.
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apura se o prefeito Allyson Bezerra cometeu o crime de abuso econômico durante as eleições 2024, já que durante o pleito os gastos com publicidade superaram o permitido pela legislação eleitoral.
Entre os alvos da investigação está a Agência de Publicidade Art&C que se recusou em março, a entregar à Justiça, dados referentes aos gastos feitos pela gestão Allyson Bezerra (UB) com publicidade.
O vazamento de uma planilha sob sigilo da Justiça, com valores exorbitantes pagos a blogs e portais da capital do estado, além de apoiadores em redes sociais, apontam que a prestação de serviços e dos valores que estão sendo pagos a terceiros de forma direta ou indireta, não constam no Portal da Transparência.
Procurado pelo Potiguar News a Prefeitura Municipal de Mossoró não quis comentar a suposta planilha com gastos exorbitantes e também não disponibilizou dados referente à publicidade.
A falta de transparência na gestão pública, incluindo a não disponibilização de informações em Portais de Transparência, pode configurar atos de improbidade administrativa, mas não necessariamente crimes contra a administração pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelecem a obrigatoriedade de divulgação de informações públicas, e a sua omissão pode levar a responsabilização civil e administrativa.
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