A Prefeitura do Natal anunciou nesta segunda-feira (14), em decreto publicado no Diário Oficial do Município, que o ponto facultativo pelo dia Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com data de 28 de outubro, fica transferido para o dia 1º de novembro de 2024.
Ainda de acordo com o Decreto, ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte e fiscalização, que não podem ser descontinuados. Cabe aos responsáveis pelas referidas pastas destas atividades essenciais a fiscalização de manutenção dos serviços.
Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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